1Q1031860 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que: ✂️ a) a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito; ✂️ b) o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência; ✂️ c) o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz; ✂️ d) o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória; ✂️ e) caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro