A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que: A) o juiz pode, de ofício, decretar o confisco alargado; B) não localizado o produto ou o proveito do crime, é inviável a decretação da perda de bens ou valores lícitos equivalentes; C) o instituto do confisco alargado versa uma presunção absoluta de ilicitude dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito; D) a decretação da perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito é admissível para as hipóteses de condenação por crime a que a lei comine pena máxima superior a quatro anos; E) para fins de cálculo da diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, considerar-se-ão integrantes do patrimônio do condenado, além dos bens transferidos a título gratuito, aqueles transferidos mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.

E) para fins de cálculo da diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, considerar-se-ão integrantes do patrimônio do condenado, além dos bens transferidos a título gratuito, aqueles transferidos mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.

Questões Direito Penal Efeitos da Condenação

A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:

Responda: A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:

1Q1031872 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz pode, de ofício, decretar o confisco alargado;
✂️ b) não localizado o produto ou o proveito do crime, é inviável a decretação da perda de bens ou valores lícitos equivalentes;
✂️ c) o instituto do confisco alargado versa uma presunção absoluta de ilicitude dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito;
✂️ d) a decretação da perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito é admissível para as hipóteses de condenação por crime a que a lei comine pena máxima superior a quatro anos;
✂️ e) para fins de cálculo da diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, considerar-se-ão integrantes do patrimônio do condenado, além dos bens transferidos a título gratuito, aqueles transferidos mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.