Questões Direito Constitucional Administração Pública

À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. ...

Responda: À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mes...


1Q1031933 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho.
II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público.
III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em
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