Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um document...

Questão de Direito Urbanístico da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás PA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em