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Questão: De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/...

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ID: 1031937•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas•
2025

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.