O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gr...

Q1031940 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:

✂️ a) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
✂️ b) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
✂️ c) o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
✂️ d) o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
✂️ e) a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.