De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que: A) não poderá ser proposta pelos municípios; B) não poderá ser iniciada de ofício; C) poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros; D) poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional; E) poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.

D) poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a p...

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1Q1031964 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

✂️ a) não poderá ser proposta pelos municípios;
✂️ b) não poderá ser iniciada de ofício;
✂️ c) poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;
✂️ d) poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;
✂️ e) poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.