André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, r...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032061•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido.
Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

ambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;

ambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.

Questões Relacionadas

Q228091•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TCM GO•
Procurador

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.

Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.

Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.

Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.

Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

Q257308•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

decretar a nulidade do processo.

extinguir o processo sem exame do mérito.

declarar a ré revel.

fixar novo prazo para a regularização da representação.

determinar o prosseguimento do processo.

Q837135•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

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