Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos: A) violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal; B) violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente; C) não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório; D) não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal; E) não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

D) não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;

Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fa...

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1Q1032063 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Administração, MPU, FGV, 2025

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

✂️ a) violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;
✂️ b) violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;
✂️ c) não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;
✂️ d) não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;
✂️ e) não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.