Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que: A) é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet; B) devem conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação; C) a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que requerida em meio impresso, independentemente da anuência do requerente; D) a informação solicitada deve ser fornecida diretamente pelo órgão ou entidade, mesmo que esteja disponível ao público em meio de acesso universal; E) o serviço de busca e de fornecimento da informação será gratuito ao requerente quando exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

A) é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet;

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interes...

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1Q1032076 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Administração, MPU, FGV, 2025

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

✂️ a) é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet;
✂️ b) devem conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação;
✂️ c) a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que requerida em meio impresso, independentemente da anuência do requerente;
✂️ d) a informação solicitada deve ser fornecida diretamente pelo órgão ou entidade, mesmo que esteja disponível ao público em meio de acesso universal;
✂️ e) o serviço de busca e de fornecimento da informação será gratuito ao requerente quando exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.