Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu
17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os
objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões
do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a
ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e
Ministério Público.
✂️ a) um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos
ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público
é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes
técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados
pela Agenda 2030; ✂️ b) o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a
transferência de recursos financeiros entre os pactuantes
para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030; ✂️ c) os ODS devem ser integral e obrigatoriamente
implementados pelos Estados-membros da ONU que se
comprometeram a tomar as medidas para promover o
desenvolvimento sustentável até o ano de 2030; ✂️ d) o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio
de informações e documentos, sem que haja necessidade de
mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas
acordem entre si; ✂️ e) o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no
Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto
principal realizar eventos de sensibilização e debate das
temáticas relacionadas à Agenda 2030.