Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário: A) não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito; B) não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial; C) responderá pelo crime de condescendência criminosa; D) responderá pelo crime de excesso de exação; E) responderá pelo crime de corrupção ativa.

D) responderá pelo crime de excesso de exação;

Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de Jo...

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1Q1032105 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

✂️ a) não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;
✂️ b) não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;
✂️ c) responderá pelo crime de condescendência criminosa;
✂️ d) responderá pelo crime de excesso de exação;
✂️ e) responderá pelo crime de corrupção ativa.