Segundo a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), compete aos SESMT:

a) elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;

b) elaborar e implementar o plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

c) implementar, em conjunto com a gerência das organizações, as medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR;

d) seguir as recomendações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando existentes;

e) interromper imediatamente as atividades e adotar as medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.