Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 d...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032181•
Direito Processual Civil•
Arguição de Impedimento e Suspeição•
FGV•
MPU•
Perito em Medicina do Trabalho•
2025

Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

ser recusado se, com ou sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;

ser recusado, no caso de faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

ser recusado, no caso de prestação de serviços a uma das partes anteriormente à instauração da ação;

ser recusado, no caso de ser alegada sua suspeição por uma das partes;

escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

Questões Relacionadas

Q847873•
Direito Processual Civil•
Arguição de Impedimento e Suspeição•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.

Certo

Errado

Q370801•
Direito Processual Civil•
Arguição de Impedimento e Suspeição•
FGV

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.
Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.

O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.

As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.

Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

Q1050639•
Direito Processual Civil•
Arguição de Impedimento e Suspeição•
FGV•
TCE PA•
Direito•
2024

Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos.

Em tal caso, é correto afirmar que

Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.

Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.

Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.

Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.

Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.

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