Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a re...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032213•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:

não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;

só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;

terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;

terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;

só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.

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Q672804•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente de trabalho.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

Q690947•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso

Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.

a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.

Q684808•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Procurador do Ministério Público de Contas•
2019

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.

Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora

serão proporcionais ao tempo de contribuição.

terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.

serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.

serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.

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