Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença. Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória: A) não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária; B) não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário; C) não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local; D) poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório; E) poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.

E) poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.

Questões Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o j...

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1Q1032219 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Direito, MPU, FGV, 2025

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:

✂️ a) não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária;
✂️ b) não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário;
✂️ c) não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local;
✂️ d) poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório;
✂️ e) poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.