Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo. A) Para assegurar a continuidade do serviço de transporte urbano ou para sanar insuficiência na respectiva prestação, o Poder Público ou seu delegado poderá intervir na operação do serviço, assumindo-o total ou parcialmente. B) No planejamento e implantação do sistema de transportes urbanos de passageiros, incluídas as vias e a organização do tráfego, terão prioridade a circulação do pedestre e o transporte coletivo. C) As tarifas dos serviços públicos de transporte são de competência exclusiva do Município, devendo sua alteração, com o mínimo de trinta dias, ser divulgada amplamente para a população. D) Compete ao Município, de forma exclusiva, prestar diretamente ou mediante concessão, o transporte fretado de escolares, o serviço de táxis e lotações, fixando as respectivas tarifas. E) O sistema local de transporte deverá ser planejado, estruturado e operado de acordo com o Plano Diretor, independentemente das ações, planos e obras de outros Municípios, do Estado ou da União.

B) No planejamento e implantação do sistema de transportes urbanos de passageiros, incluídas as vias e a organização do tráfego, terão prioridade a circulação do pedestre e o transporte coletivo.

Questões Direito Constitucional Organização do Estado Municípios

Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme...

Responda: Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

1Q103225 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

✂️ a) Para assegurar a continuidade do serviço de transporte urbano ou para sanar insuficiência na respectiva prestação, o Poder Público ou seu delegado poderá intervir na operação do serviço, assumindo-o total ou parcialmente.
✂️ b) No planejamento e implantação do sistema de transportes urbanos de passageiros, incluídas as vias e a organização do tráfego, terão prioridade a circulação do pedestre e o transporte coletivo.
✂️ c) As tarifas dos serviços públicos de transporte são de competência exclusiva do Município, devendo sua alteração, com o mínimo de trinta dias, ser divulgada amplamente para a população.
✂️ d) Compete ao Município, de forma exclusiva, prestar diretamente ou mediante concessão, o transporte fretado de escolares, o serviço de táxis e lotações, fixando as respectivas tarifas.
✂️ e) O sistema local de transporte deverá ser planejado, estruturado e operado de acordo com o Plano Diretor, independentemente das ações, planos e obras de outros Municípios, do Estado ou da União.