Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira. De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta. A) O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva. B) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada. C) O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra. D) O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais. E) A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

B) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Questões Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admiti...

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1Q1032293 | Direito do Trabalho, Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.
✂️ b) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
✂️ c) O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.
✂️ d) O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.
✂️ e) A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.