Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes. Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta. A) O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes. B) O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso. C) O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição. D) Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão. E) A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C) O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.

Questões Direito Processual do Trabalho Atos

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando ...

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1Q1032296 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
✂️ b) O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
✂️ c) O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
✂️ d) Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
✂️ e) A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.