No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que A) a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, ainda que o faça expressamente. B) nos processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes patronos, integrantes de escritórios de advocacia distintos, terão os prazos contados em dobro. C) o Ministério Público terá o prazo contado em dobro para as suas manifestações, salvo se atuar no feito como fiscal da ordem jurídica, caso em que o seu prazo será simples. D) salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias. E) o juiz deverá proferir sentença, terminativa ou definitiva, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de invalidade do ato decisório.

D) salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias.

Questões Direito Processual Civil Atos Processuais

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

Responda: No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

1Q1032330 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Técnico do Ministério Público Área Notificação e Atos Intimatórios, MPE RJ, FGV, 2025

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

✂️ a) a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, ainda que o faça expressamente.
✂️ b) nos processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes patronos, integrantes de escritórios de advocacia distintos, terão os prazos contados em dobro.
✂️ c) o Ministério Público terá o prazo contado em dobro para as suas manifestações, salvo se atuar no feito como fiscal da ordem jurídica, caso em que o seu prazo será simples.
✂️ d) salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias.
✂️ e) o juiz deverá proferir sentença, terminativa ou definitiva, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de invalidade do ato decisório.