A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em
um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias
pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade
manifesta-se em indicadores sociais, econômicos e de violência,
revelando um racismo estrutural que perpassa as instituições
públicas e privadas.
✂️ a) O racismo estrutural é um conceito que descreve apenas atos
intencionais de preconceito racial, sendo desnecessário
considerar a estrutura histórica e institucional do Estado para
compreendê-lo ou enfrentá-lo. ✂️ b) O Protocolo com Perspectiva de Raça, lançado pelo Conselho
Nacional de Justiça, tem como objetivo principal orientar a
Magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais
em suas decisões, promovendo a equidade racial no acesso à
justiça e o enfrentamento do racismo institucional. ✂️ c) A escravidão no Brasil, ao ser abolida formalmente em 1888,
não deixou legados significativos para a estrutura de
desigualdade racial atual, uma vez que todos os cidadãos
passaram a ter igualdade de oportunidades desde então. ✂️ d) As políticas de ação afirmativa adotadas no Brasil, como cotas
raciais em universidades e concursos públicos, vêm sendo
progressivamente declaradas inconstitucionais pelo STF por
violarem o princípio da isonomia formal previsto na
Constituição Federal. ✂️ e) As teses de eugenia e hierarquia racial que circularam no Brasil
nos séculos XIX e XX foram adotadas exclusivamente por
grupos marginais e nunca influenciaram as políticas públicas
ou o pensamento intelectual dominante da época.