Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao apelante. Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea. Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta. A) Apresenta vício, pois a técnica de motivação per relationem somente é admitida nos processos administrativos. B) Não apresenta vício, pois foi adotada mera técnica de remissão, evitando a repetição inútil de textos alheios. C) Apresenta vício, pois a técnica de motivação aliunde somente é admitida quando o acórdão põe fim ao processo sem resolução de mérito. D) Apresenta vício, pois é vedada a simples encampação de fundamentados já integrados aos autos, o que afronta o princípio da individualização da decisão. E) Embora a regra geral seja a utilização da técnica de motivação per relationem , o acórdão apresenta vício por ser desfavorável aos interesses do incapaz, o que exigiria a apresentação de fundamentos específicos.

B) Não apresenta vício, pois foi adotada mera técnica de remissão, evitando a repetição inútil de textos alheios.

Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tr...

1Q1032408 | Direito Processual Civil, Sentença, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apresenta vício, pois a técnica de motivação per relationem somente é admitida nos processos administrativos.
✂️ b) Não apresenta vício, pois foi adotada mera técnica de remissão, evitando a repetição inútil de textos alheios.
✂️ c) Apresenta vício, pois a técnica de motivação aliunde somente é admitida quando o acórdão põe fim ao processo sem resolução de mérito.
✂️ d) Apresenta vício, pois é vedada a simples encampação de fundamentados já integrados aos autos, o que afronta o princípio da individualização da decisão.
✂️ e) Embora a regra geral seja a utilização da técnica de motivação per relationem, o acórdão apresenta vício por ser desfavorável aos interesses do incapaz, o que exigiria a apresentação de fundamentos específicos.