A Constituição do Estado Alfa, após a reforma ...

1Q1032409 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por ocasião do julgamento político do Governador do Estado pela prática dos denominados crimes de responsabilidade.
Além disso, dispôs que, na hipótese de condenação, o Chefe do Poder Executivo perderia o cargo e ficaria inabilitado para o exercício de outra função pública pelo prazo de oito anos.
Irresignado com o teor da Emenda Constitucional nº Z, um legitimado ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade requereu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
Em relação à conformidade constitucional da Emenda Constitucional nº Z, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É inconstitucional pois o Estado Alfa não possui competência para legislar sobre a matéria.
✂️ b) É constitucional, pois se trata de matéria essencialmente política, afeta à autonomia do Estado Alfa.
✂️ c) É parcialmente inconstitucional, na parte em que disciplina as regras afetas ao julgamento político do Governador do Estado
✂️ d) É parcialmente inconstitucional, na parte em que disciplina as sanções cominadas ao Governador do Estado pela prática de crime de responsabilidade.
✂️ e) É constitucional, desde que tenha sido observada a simetria com o tratamento dispensado pela Constituição da República ao Chefe do Poder Executivo Federal.