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Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de ...

Responda: Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, o...

1Q1032442 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:

✂️ a) um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
✂️ b) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
✂️ c) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
✂️ d) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
✂️ e) os atos questionados não sejam considerados atos de império.