A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando: A) for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro; B) tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos; C) tiver um filho brasileiro com deficiência; D) tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro; E) tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.

E) tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.

A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes d...

1Q1032443 | Legislação Federal, Lei 6815 de Situacao Juridica Estrangeiro, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:

✂️ a) for o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;
✂️ b) tiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;
✂️ c) tiver um filho brasileiro com deficiência;
✂️ d) tiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;
✂️ e) tiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.