Inexiste na CF vedação à existência de mais de um sindicato por categoria difere...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q103246•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

Inexiste na CF vedação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.

Certo

Errado

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Q101700•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.

Certo

Errado

Q175647•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

Q99683•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.

Certo

Errado

Notificações

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organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.

Certo

Errado

Q175647•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

Q99683•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

Certo

Errado

Q103246•Direito do Trabalho•organização•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q103246•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual