Questões Direito Penal Ação Penal
Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de ju...
Responda: Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos na denúncia, que G...
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Por Marcos Paulo em 31/12/1969 21:00:00
LETRA C, visto que há crimes de:
I - ação penal pública incondicionada (Crime de ameaça - Art. 147 do Código Penal - quando o crime de ameaça é praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher ou por discriminação à sua condição de sexo feminino);
II - ação penal pública condicionada (Crime de perseguição - Art. 147-A do Código Penal, condicionada a representação do ofendido) e
III - ação penal privada (Crime de injúria - Art. 140 do Código Penal).
I - ação penal pública incondicionada (Crime de ameaça - Art. 147 do Código Penal - quando o crime de ameaça é praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher ou por discriminação à sua condição de sexo feminino);
II - ação penal pública condicionada (Crime de perseguição - Art. 147-A do Código Penal, condicionada a representação do ofendido) e
III - ação penal privada (Crime de injúria - Art. 140 do Código Penal).
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