Questão: Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensori...

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ID: 1032467•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública.
À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é

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ID: 1032469•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção.
Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é

ID: 1028957•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente à autoridade competente para substituir o Defensor Público-Geral em seus impedimentos.

Após analisar a Lei Complementar nº 117/994, Ana concluiu corretamente que essa autoridade é

ID: 1032467•Legislação da Defensoria Pública•Defensoria Pública do Estado de Rondônia•FGV•DPE RO•Classe A•2025

ID: 1032467•
Legislação da Defensoria Pública•
Defensoria Pública do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025