Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensori...

Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em relação à possibilidade, ou não, de ser alcançada por critérios diferenciados ...

Q1032473 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • DPE RO • Classe A • 2025

Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em relação à possibilidade, ou não, de ser alcançada por critérios diferenciados no regime próprio de previdência social, com tempo de contribuição e idade distintos, considerando a regra geral aplicada aos servidores públicos.
Com base na disciplina estabelecida pela Constituição da República, o Defensor Público, esclareceu corretamente, que

a) Alfa pode estabelecer esses critérios na Constituição Estadual.
b) Alfa pode estabelecer esses critérios por meio de lei ordinária.
c) apenas uma lei nacional pode estabelecer critérios diferenciados.
d) Alfa pode estabelecer esses critérios por meio de lei complementar.
e) é vedado o estabelecimento de critérios diferenciados, pois isto afrontaria a isonomia.

Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social

1

Q1093660 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • IFMG • IFMG • Médico área Clínica Médica Clínica Geral Urgência e Emergência • 2026
Em relação ao Incentivo à Qualificação, previsto na lei n. 11.091/2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências), é CORRETO afirmar que:
- a) são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- b) são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, mas o serão na pensão.
- c) não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- d) não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- e) são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Carregando informações...
2

Q1071911 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
3

Q1071910 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q1071909 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q1060823 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025
Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves.
Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:
- a) readaptação e reintegração;
- b) reabilitação física e reversão;
- c) reabilitação física e readaptação;
- d) reabilitação física e reabilitação profissional;
- e) reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.
Carregando informações...
6

Q1060815 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025
Maria José, pessoa com deficiência e servidora pública federal, desempenha suas atividades profissionais regularmente após aprovação em concurso público. Maria não possuía qualquer atividade remunerada prévia antes da aprovação no concurso e início da atividade em cargo público federal de provimento efetivo.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Maria José:
- a) somente poderá aposentar-se por idade, nos termos da legislação vigente, aos 62 anos, e desde que tenha 20 anos de contribuição;
- b) poderá, a depender do grau de deficiência, aposentar-se concluídos 20 anos de atividade, após regular avaliação pericial;
- c) poderá obter aposentadoria antecipada, sendo, no caso, irrelevante a avaliação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado;
- d) possui a possibilidade de aposentadoria antecipada por incapacidade permanente, haja vista a presunção de invalidez após 15 anos de atividade;
- e) poderá aposentar-se após 20 anos de contribuição, independentemente de idade, caso sua deficiência seja qualificada como leve.
Carregando informações...
7

Q1060557 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.
- a) Aposentadoria programada.
- b) Aposentadoria por invalidez.
- c) Pecúlio (pagamento único) em caso de óbito.
- d) Pensão ao cônjuge ou companheiro(a).
- e) Pensão ao filho menor.
Carregando informações...
8

Q1060556 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.
Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.
- b) A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.
- c) A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo
- d) A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.
- e) Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.
Carregando informações...
9

Q1060554 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que
- a) a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.
- b) a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.
- c) a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.
- d) a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.
- e) a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.
Carregando informações...
10

Q1060553 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdência Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS.
Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada ano.
- b) Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada cinco anos.
- c) Deverá ser realizada auditoria atuarial sempre quando apurado déficit atuarial estrutural.
- d) Nunca é obrigatório realizar auditoria atuarial.
- e) Poderá ser realizada auditoria atuarial, desde que por meio do profissional atuário responsável técnico pela avaliação atuarial.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Previdenciário →

Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensori...

Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em relação à possibilidade, ou não, de ser alcançada por critérios diferenciados ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site