Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso...

Responda: Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junto a um órgão do Poder Executivo Federal, mas recebeu uma negativa sem uma justificat...

1Q1032506 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junto a um órgão do Poder Executivo Federal, mas recebeu uma negativa sem uma justificativa razoável. Inconformado com a decisão, ele quer recorrer para garantir seu direito de acesso à informação e entender como funciona o processo para apresentar o recurso e quais instâncias podem analisá-lo.

Nesse sentido, assinale a opção correta em relação ao prazo e a instância

✂️ a) 5 dias, sendo encaminhado diretamente à Controladoria Geral da União (CGU);
✂️ b) 10 dias, direcionado à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu o pedido;
✂️ c) 15 dias, recorrendo à Comissão Mista de Reavaliação de Informações;
✂️ d) 20 dias, representando diretamente ao Poder Judiciário;
✂️ e) 30 dias, solicitando reconsideração à mesma autoridade que negou o pedido.