Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da
assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de
Sergipe participou de um curso de capacitação sobre os direitos
fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. Desta
forma, a referida servidora pública constatou que são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma do texto constitucional.
a exceção de
✂️ a) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz
de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,
sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ✂️ b) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de
horários e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.