Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação
governamental e participação popular têm sido experimentadas e
aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e
revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de
alguns governos.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o
contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o
fortalecimento da transparência na administração pública.
✂️ a) A adesão a compromissos internacionais, como a Open
Government Partnership, somada à atuação de leis como a de
Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a
publicização de dados e o uso da internet como base para a
transparência ativa. ✂️ b) A transparência governamental se torna mais efetiva quando
a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de
relatórios técnicos sigilosos. ✂️ c) Fiscalização de operações militares e das ações da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN). ✂️ d) Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de
determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação
Pública. ✂️ e) Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde
ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar
e propor políticas públicas para essas áreas.