Q103269 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ): a) a reclamação deve ser apresentada aos respectivos vice- presidentes do Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato que se busca impugnar; ✂️ b) a reclamação é destinada à correição das omissões do juiz ou de despachos irrecorríveis por ele proferidos, que importem inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder; ✂️ c) a reclamação pode ensejar a anotação de falta funcional na ficha de assentamentos do juiz prolator do despacho reclamado, sem prejuízo das sanções cabíveis; ✂️ d) o relator da reclamação, quando indispensável à salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa, por trinta dias improrrogáveis, a execução do despacho reclamado; ✂️ e) prestadas as informações pelo juiz reclamado e ouvido o Ministério Público, o relator da reclamação aporá o seu visto e colocará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão. ✂️ Resolver Analisando...