Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação ...

Questão de Organização Judiciária da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

a reclamação deve ser apresentada aos respectivos vice- presidentes do Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato que se busca impugnar;

a reclamação é destinada à correição das omissões do juiz ou de despachos irrecorríveis por ele proferidos, que importem inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder;

a reclamação pode ensejar a anotação de falta funcional na ficha de assentamentos do juiz prolator do despacho reclamado, sem prejuízo das sanções cabíveis;

o relator da reclamação, quando indispensável à salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa, por trinta dias improrrogáveis, a execução do despacho reclamado;

prestadas as informações pelo juiz reclamado e ouvido o Ministério Público, o relator da reclamação aporá o seu visto e colocará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

Notificações

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Q103269•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q103269•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual