Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta. A) O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. B) O poder constituinte originário esgota-se com a edição de uma constituição. C) Quando o ato constituinte compete a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, fala-se em ato constituinte unilateral, e a constituição é dita promulgada. D) O poder constituinte originário é inicial e incondicionado, embora seja limitado pelo direito anterior. E) A alteração redacional de uma norma componente do rol de cláusulas pétreas sempre importa em inconstitucionalidade.

A) O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.

Questões Direito Constitucional Características e limitações

Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale...

Responda: Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

1Q103289 | Direito Constitucional, Características e limitações, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.
✂️ b) O poder constituinte originário esgota-se com a edição de uma constituição.
✂️ c) Quando o ato constituinte compete a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, fala-se em ato constituinte unilateral, e a constituição é dita promulgada.
✂️ d) O poder constituinte originário é inicial e incondicionado, embora seja limitado pelo direito anterior.
✂️ e) A alteração redacional de uma norma componente do rol de cláusulas pétreas sempre importa em inconstitucionalidade.