Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas. II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais. III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência. Está correto o que se afirma em: A) I, apenas; B) I e II, apenas; C) I e III, apenas; D) II e III, apenas; E) I, II e III.

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afi...

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