Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, sal...

Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue. ...


Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.