Constituição Federal:
Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo
para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º,
inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.
A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.