Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo p...

Questão de Raciocínio Lógico aplicada no concurso Polícia Federal (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.