Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, sal...

Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue. ...


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Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
A proposição P é equivalente a proposição “Se for para beneficiar o réu, então a lei penal retroagirá”.
Analisando...
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