No art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a saúde é descrita como um dir...
Responda: No art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a saúde é descrita como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Di...