Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

a) por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

b) por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

c) por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.

d) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.

e) pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.