Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a
possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à
Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no
referido ente federativo. Esse teto somente não seria aplicado
aos membros do Poder Legislativo e aos agentes cujo teto fosse o
subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seria ainda
previsto que a remuneração dos servidores organizados em
carreira poderia ser fixada sob a forma de subsídio, nos moldes
da lei.
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que:
Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que: