Caio, interessado em efetivar o loteamento do solo urbano no
Município Alfa, tomou ciência de que o projeto, contendo
desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das
obras com duração máxima de quatro anos, deverá ser
apresentado à Prefeitura Municipal, acompanhado de certidão
atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de
Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos
municipais e do competente instrumento de garantia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979,
além da descrição sucinta do loteamento, com as suas
características, e da fixação da zona ou zonas de uso
predominante, o memorial descritivo deverá conter,
obrigatoriamente, pelo menos: