Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade,
o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora
afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido
afrontada, afirmou que o seu significado deve ser
contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua
ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente
sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo
alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva
desenvolvida pelo intérprete.
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto
afirmar que ela: