Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que...

Responda: Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afrontada, afirmou q...


1Q1033752 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afrontada, afirmou que o seu significado deve ser contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva desenvolvida pelo intérprete.
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
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