Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabe...

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1Q1033754 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
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