os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;

a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;

é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;

o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;

a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.