Levando em consideração a Resolução CFM 2.323 de 2022, sobre Perícia Médica, é p...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca IV UFG aplicada no concurso UFG (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033996•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 7•
IV UFG•
UFG•
Médico Área Medicina do Trabalho•
2023

Levando em consideração a Resolução CFM 2.323 de 2022, sobre Perícia Médica, é possível afirmar que

o médico poderá participar da perícia existindo relação médico-paciente, desde que apresente carta de conhecimento do caso clínico em tela.

a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos, em ações judiciais, não poderá ser liberada mesmo com autorização do paciente.

o médico, no desempenho da função de Assistente Técnico no Tribunal, deverá agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstos no Código de Ética Médica.

o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante.

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DPE RS•
Analista Enfermagem

Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, considera-se que

dentre os exames médicos a todos os trabalhadores é obrigatória a realização dos exames: admissional, periódico, audiométrico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

as ações preventivas são direcionadas especificamente às doenças ocupacionais, uma vez que doenças não ocupacionais, como hipertensão arterial, ações de prevenção do câncer ginecológico e tratamento do alcoolismo, demandam procedimentos de alta complexidade e ocasionam maior ônus ao empregador.

sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, deverá, dentre outros, ser solicitada à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário, mantidos por período mínimo de 10 (dez) anos após o desligamento do trabalhador.

todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, as avaliações clinicas e os exames complementares serão custeados majoritariamente pelo empregador, cabendo ao empregado custear o valor restante até 0,1% do valor do seu salário base.

Q168779•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.

O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.

O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.

Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

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