De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser disti...

Questão de Direito Constitucional da banca IV UFG aplicada no concurso UFG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às competências do Congresso Nacional quanto à alteração do texto constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte ressalvou certas matérias, que são comumente designadas como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de emenda constitucional a