Questões Legislação Federal Lei N 13 460 de 2017

Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos...

Responda: Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, conforme disposições da Lei nº 13.460/17, avalie as afirmativas a seguir.


1Q1034226 | Legislação Federal, Lei N 13 460 de 2017, Auditor do Estado Manhã, SEFAZ RS, FGV, 2025

Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, conforme disposições da Lei nº 13.460/17, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Conselho de Usuários poderá avaliar os planos e orçamentos relativos aos serviços públicos e propor a alocação de dotações orçamentárias em projetos e regiões específicas.
II. Compete às Ouvidorias propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.
III. O Conselho de Usuários poderá ser consultado quanto à indicação do ouvidor.

Está correto o que se afirma em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.