A movimentação do orçamento público ocorre, além do
orçamento inicial, por meio de créditos adicionais, que podem
ser suplementares, especiais e extraordinários, permitindo
ajustes e atendimento de necessidades que surgem após a
aprovação do orçamento anual.
Em relação aos créditos adicionais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações
já existentes no orçamento e requerem justificativa e
autorização legislativa específica, ajustando recursos para
áreas que necessitam de um montante adicional.
II. Créditos especiais destinam-se a despesas não previstas
originalmente no orçamento, também demandando
autorização legislativa, e são usados para novas necessidades
que não se enquadram nas dotações preexistentes.
III. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder
Executivo e dispensam a prévia autorização legislativa, sendo
utilizados para cobrir despesas urgentes e imprevistas
decorrentes de situações excepcionais, como guerras,
calamidades públicas ou desastres. Essa flexibilidade permite
que o governo se adapte a novas demandas sem
comprometer a eficiência e a responsabilidade fiscal.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.