Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos. À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica, A) não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva. B) sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições. C) como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa. D) sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos. E) como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

A) não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de dete...

Responda: Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria in...

1Q1034283 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

✂️ a) não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.
✂️ b) sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.
✂️ c) como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.
✂️ d) sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.
✂️ e) como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Capacidade eleitoral
Ativa: é a aptidão para exercer o direito de voto como cidadão brasileiro.
Passiva: é a possibilidade jurídica de ser votado e eleito para um cargo público.

PGR/STF RE 601.182 → “O condenado criminalmente fere o pacto social e tem sua capacidade de cidadão diminuída, daí a impossibilidade de votar e de ser votado; de participar de influir na organização da vontade estatal, seja qual for a pena aplicada.”

Constituição Federal
Art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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