Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fas...

Questão de Administração Pública da banca FGV aplicada no concurso TCE RR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1034400•
Administração Pública•
Tentativas de Modernização•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que

no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.

o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.

a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.

o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.

Notificações

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A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

Decreto-lei n.º 200/1967

Programa Nacional de Desburocratização (PrND).

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Secretaria da Modernização (SEMOR).

Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.

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A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de 1967 ao

recuperar a capacidade de planejamento, coordenação e regulação do aparelho de Estado federal sobre a administração indireta e fundacional.

priorizar a eficiência e a flexibilização da gestão pública e fortalecer a posteriori os sistemas de controle da atividade administrativa.

aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.

propor a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles a priori.

enfatizar o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.

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Tentativas de modernização•
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Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.

A edição do Decreto‐Lei n.º 200/1967 é considerada como o primeiro momento da administração gerencial na Administração Pública no Brasil.

Certo

Errado

Q1034400•Administração Pública•Tentativas de Modernização•FGV•TCE RR•Auditor Substituto de Conselheiro•2025

Q1034400•
Administração Pública•
Tentativas de Modernização•
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TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025