O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta: A) Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010. B) Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999). C) Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). D) Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). E) Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).

B) Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoçã...

1Q1034460 | Legislação Federal, Lei N 12 608 de 2012, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.
✂️ b) Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).
✂️ c) Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
✂️ d) Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
✂️ e) Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).